O governo federal começa a pagar, nesta terça-feira (14), o auxílio emergencial de R$ 600 a mais um grupo de trabalhadores informais. Serão beneficiados agora os que estavam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal até 20 de março de 2020 — porque têm tarifa social de energia elétrica ou imóvel da faixa 1 do "Minha casa, minha vida", por exemplo —, mas não estão no Bolsa Família. Eles vão receber por meio de Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal aberta agora ou em conta no Banco do Brasil, incluindo neste grupo as mulheres chefes de família.
Segundo o banco, cerca de R$ 4,7 bilhões em benefícios serão liberados para 9,4 milhões de brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e do Bolsa Família. Nesta semana, estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais gratuitamente.
O auxílio emergencial já foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, totalizando mais de R$ 1,5 bi na economia. Mais de 34 milhões de trabalhadores informais se cadastraram para receber o pagamento. O benefício será pago por três meses.
Nesta terça-feira também vão receber mulheres que são chefes de família. Neste caso, elas terão direito ao valor dobrado: R$ 1.200. A lei que criou esse benefício determina que essas mulheres recebam uma cota dupla, mesmo que haja outra pessoa na família elegível para o benefício.
O auxílio faz parte do pacote de ações para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.
Quem já recebeu?
Os trabalhadores informais que estão inscritos no CadÚnico e já tinham conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa receberam o benefício na última quinta-feira (9 de abril).
Quem ainda vai receber?
Segundo a Caixa, cerca de R$ 4,7 bilhões do benefício serão pagos a 9.426.703 brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e do Bolsa Família (neste último caso, só a partir do dia 16) ao longo desta semana.
Confira o cronograma
PRIMEIRA PARCELA
Informais com contas no Banco do Brasil que estão no CadÚnico, mas não estão no Bolsa Família (273.178 pessoas): recebem nesta terça-feira (dia 14).
Trabalhadores informais que tiveram poupanças digitais abertas agora na Caixa: recebem a partir desta terça-feira (de acordo com o mês de aniversário).
Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 16 de abril. Quem tem Número de Identificação do Trabalhador (NIS) com final 1 recebe nesta quinta-feira (1.360.024 pessoas). Quem tem NIS com final 2 recebe nesta sexta-feira (1.359.786 cidadãos).
Calendário detalhado só para quem teve poupança digital aberta na Caixa
No caso de quem abriu a Poupança Social Digital da Caixa, os créditos ocorrerão conforme a data de nascimento, a seguir:
Terça-feira (dia 14): quem tem Poupança Digital Caixa e nasceu em janeiro (557.835 pessoas).
Quarta-feira (dia 15): quem tem Poupança Digital Caixa e nasceu em fevereiro, março e abril (1.635.291 pessoas).
Quinta-feira (dia 16):quem tem Poupança Digital Caixa e nasceu em maio, junho, julho e agosto (2.282.321 pessoas).
Sexta-feira (17): quem tem Poupança Digital Caixa e nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro (1.958.268 pessoas).
SEGUNDA PARCELA
Trabalhadores informais no Cadastro Único e outros beneficiários que ja tiverem se cadastrado no novo sistema: entre 27 e 30 de abril.
Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 18 de maio.
TERCEIRA PARCELA
Trabalhadores informais no Cadastro Único e outros beneficiários que ja tiverem se cadastrado no novo sistema: entre 26 e 29 de maio.
Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 17 de junho.
Quais são os canais para fazer o cadastro?
O governo lançou um aplicativo disponível para Android e iPhone. O download é gratuito e não consome dados do pacote do celular. Quem tem telefone pré-pago poderá baixar o aplicativo mesmo que não tenha créditos.
Estes são os links para baixar os aplicativos:
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
iPhone: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
O endereço do site é: https://auxilio.caixa.gov.br/
Além disso, é possível tirar dúvidas por telefone pelo número 111.
E quem não tem smartphone nem internet? Como se cadastrar?
O governo recomenda que as pessoas busquem contatos próximos que possam auxiliar no acesso às plataformas, caso não tenham celular ou internet. A ideia é evitar aglomerações, por causa das medidas de distanciamento social contra a disseminação do coronavírus. Em último caso, no entanto, o cadastro pode ser feito pessoalmente, nas agências da Caixa.
Quem não tem conta em banco e vai receber pela conta digital poderá sacar dinheiro?
Para evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, a Caixa divulgou um calendário de saque. Lembramos que os recursos creditados na Poupança digital podem ser utilizados através do app Caixa para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Segue abaixo o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Quem tem direito ao auxílio?
É preciso cumprir algumas regras para ter direito ao benefício. São elas:
Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada.
No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador.
Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.
Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família.
Mulheres chefes de família - estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Trabalhadores autônomos
Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.
Quem não tem direito ao auxílio?
Aposentados e pensionistas do INSS: Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho.
Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego.
Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.
Agora RN
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