Desde o início deste ano de 2020, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Macaíba intensificou a fiscalização de descarte irregular de resíduos sólidos, tanto de construção civil, como móveis, inservíveis e lixo verde.
Nesse sentido, quem for flagrado fazendo o descarte irregular desses resíduos poderá ser multado, com base na Lei Municipal Complementar nº 002/2013, que informa sobre a quantidade de resíduo gerado em obras de construção, reforma ou demolição, determinando como esse entulho será corretamente descartado.
As multas partem do valor inicial de R$500,00, podendo variar de acordo com a quantidade de lixo e o impacto ambiental promovido. Denúncias podem ser feitas pelos telefones da Ouvidoria (3271-6518) e da SEMURB (3271-6557 e 3271-6634), das 8h às 17h, ou presencialmente, no mesmo horário, na sede da SEMURB, situada na Avenida Mônica Dantas em frente ao Palácio Auta de Souza.
Foto: Márcio Lucas
Assecom-PMM
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